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Brasília, 24 de setembro de 2020 - 09:30
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RE/598099 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: MATO GROSSO DO SUL
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Partes RECTE.(S) - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RECDO.(A/S) - RÔMULO AUGUSTO DUARTE
ADV.(A/S) - ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA
INTDO.(A/S) - UNIÃO
ADV.(A/S) - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Regime Estatutário | Nomeação
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Concurso Público / Edital



    Despacho: Junte-se aos autos a Petição n. 81.512/2011 e devolva-se ao signatário a Petição n. 81.265/2011, conforme requerido.     Publique-se.     Brasília, 9 de fevereiro de 2012. Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 24/09/2020
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