link para página principal link para página principal
Brasília, 12 de dezembro de 2019 - 11:29
Pesquisa Imprimir

ADI/4303 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Classe: ADI
Procedência: RIO GRANDE DO NORTE
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Partes REQTE.(S) - GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
INTDO.(A/S) - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AM. CURIAE. - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SISJERN
ADV.(A/S) - RAFAEL BARROSO FONTELLES
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Concurso Público / Edital
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Sistema Remuneratório e Benefícios



                 Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, julgou improcedente a ação direta, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa (Presidente). Impedido o Ministro Roberto Barroso. Ausente, justificadamente, o Ministro Teori Zavascki. Falaram, pela requerente, o Dr. Marconi Medeiros Marques de Oliveira, Procurador do Estado, e, pelo amicus curiae, o Dr. Rafael Barroso Fontelles. Plenário, 05.02.2014.



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 12/12/2019
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF