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Brasília, 28 de outubro de 2020 - 17:57
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Rcl/8955 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO

Classe: Rcl
Procedência: SÃO PAULO
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Partes AGTE.(S) - JOSÉ CLÁUDIO DE CARVALHO GOMES
ADV.(A/S) - JOSÉ ANTÔNIO CREMASCO
AGDO.(A/S) - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS
ADV.(A/S) - CARLOS ALBERTO BARBOZA
INTDO.(A/S) - JUÍZA DO TRABALHO DA 11ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS (RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 01198-2008-130-15-00-2)
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Sistema Remuneratório e Benefícios | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo



                  Decisão:  O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo. Ausentes, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 24.02.2011.



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 28/10/2020
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