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Brasília, 22 de setembro de 2020 - 17:42
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HC/135567 - EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Partes EMBTE.(S) - B N
ADV.(A/S) - GILBERTO ANTONIO LUIZ
EMBDO.(A/S) - RELATOR DO HC Nº 360.826 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Execução Penal | Execução Penal Provisória - Cabimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Liberdade Provisória



            Decisão: A Turma, por maioria, converteu os embargos de declaração em agravo interno e o desproveu, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 24.2 a 6.3.2017.



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 22/09/2020
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