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Brasília, 5 de março de 2021 - 22:54
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RE/870947 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: SERGIPE
Relator: MIN. LUIZ FUX
Partes EMBTE.(S) - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS-CNSP
ADV.(A/S) - JÚLIO BONAFONTE
EMBTE.(S) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
EMBTE.(S) - ESTADO DO PARÁ
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ
EMBTE.(S) - ESTADO DO ACRE
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE
EMBTE.(S) - ESTADO DO AMAPÁ
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ
EMBTE.(S) - ESTADO DO AMAZONAS
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
EMBTE.(S) - ESTADO DE GOIÁS
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS
EMBTE.(S) - ESTADO DO MARANHAO
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO
EMBTE.(S) - ESTADO DE MATO GROSSO
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
EMBTE.(S) - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
EMBTE.(S) - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EMBTE.(S) - ESTADO DE PERNAMBUCO
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EMBTE.(S) - ESTADO DO PIAUÍ
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ
EMBTE.(S) - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EMBTE.(S) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EMBTE.(S) - ESTADO DE RORAIMA
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA
EMBTE.(S) - ESTADO DE SANTA CATARINA
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
EMBTE.(S) - ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBTE.(S) - ESTADO DE SERGIPE
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE
EMBTE.(S) - DISTRITO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EMBDO.(A/S) - DERIVALDO SANTOS NASCIMENTO
ADV.(A/S) - FÁBIO SILVA RAMOS
AM. CURIAE. - UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AM. CURIAE. - CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB
ADV.(A/S) - OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR
AM. CURIAE. - COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CNPGEDF
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Matéria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária
DIREITO CIVIL | Obrigações | Inadimplemento | Correção Monetária
DIREITO CIVIL | Obrigações | Inadimplemento | Juros de Mora - Legais / Contratuais



    Despacho (referente à petição nº 11.637/2018): Nada a prover quanto à petição protocolada em 7/3/2018, através da qual a Confederação Nacional dos Servidores Públicos – CNSP e Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário – ANSJ requerem a juntada de decisão do Superior Tribunal de Justiça para que seja levada em consideração quando do julgamento dos embargos declaratórios.     Publique-se.     Brasília, 13 de março de 2018. Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 05/03/2021
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