link para página principal link para página principal
Brasília, 8 de abril de 2020 - 19:48
Pesquisa Imprimir

HC/118533 - AG.REG. NA TERCEIRA EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: MATO GROSSO DO SUL
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Partes AGTE.(S) - EDICARLOS CUSTÓDIO DA SILVA
ADV.(A/S) - WELINGTON FLAVIO BARZI
Matéria: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | Ato Infracional | Previstos na Legislação Extravagante | De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Execução Penal | Pena Privativa de Liberdade | Progressão de Regime
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Execução Penal | Pena Privativa de Liberdade | Livramento condicional



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 08/04/2020
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF