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Brasília, 30 de outubro de 2020 - 05:26
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RE/598572 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: SÃO PAULO
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Partes RECTE.(S) - BANCO DIBENS S/A
ADV.(A/S) - LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO
ADV.(A/S) - RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA
RECDO.(A/S) - UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AM. CURIAE. - CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG
ADV.(A/S) - LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Previdenciárias | Contribuição sobre a folha de salários
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade | Inconstitucionalidade Material



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 30/10/2020
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