Classe: | Inq |
Procedência: | DISTRITO FEDERAL |
Relator: | MIN. ROSA WEBER |
Partes | AUTOR(A/S)(ES) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INVEST.(A/S) - JOÃO BATISTA DE JESUS RIBEIRO OU JOÃO RIBEIRO ADV.(A/S) - JOÃO AGRIPINO DE VASCONCELOS MAIA ADV.(A/S) - BRUNO ANTONY DE MORAIS ADV.(A/S) - OSCAR LUIS DE MORAIS INVEST.(A/S) - OSVALDO BRITO FILHO ADV.(A/S) - JUVENAL KLAYBER COELHO ADV.(A/S) - LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA |
Matéria: | DIREITO PENAL | Crimes contra a liberdade pessoal | Redução a condição análoga à de escravo |
Gestor: Seção de Atendimento | Última atualização: 26/01/2021 |