Brasília, 5 de março de 2021 - 22:53
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RE/870947 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
| Classe: | RE |
| Procedência: | SERGIPE |
| Relator: | MIN. LUIZ FUX |
| Partes | RECTE.(S) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) - DERIVALDO SANTOS NASCIMENTO ADV.(A/S) - FÁBIO SILVA RAMOS ADV.(A/S) - GILMÁRIO OLIVEIRA NASCIMENTO JÚNIOR AM. CURIAE. - UNIÃO PROC.(A/S)(ES) - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. - CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB ADV.(A/S) - OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR ADV.(A/S) - RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO AM. CURIAE. - COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CNPGEDF PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AM. CURIAE. - ESTADO DO PARÁ PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ AM. CURIAE. - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS-CNSP ADV.(A/S) - JÚLIO BONAFONTE ADV.(A/S) - VITOR AUGUSTO BOARI |
| Matéria: | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária DIREITO CIVIL | Obrigações | Inadimplemento | Correção Monetária DIREITO CIVIL | Obrigações | Inadimplemento | Juros de Mora - Legais / Contratuais |
Certifico que os presentes autos físicos foram convertidos para o meio eletrônico nos termos da Resolução 574/2016-STF.
Este texto não substitui a publicação oficial.
| Gestor: Seção de Atendimento | Última atualização: 05/03/2021 |
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