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Brasília, 23 de setembro de 2020 - 00:47
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Inq/3412 - INQUÉRITO

Classe: Inq
Procedência: ALAGOAS
Relator: MIN. ROSA WEBER
Partes AUTOR(A/S)(ES) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INVEST.(A/S) - JOÃO JOSÉ PEREIRA DE LYRA
ADV.(A/S) - ADRIANO COSTA AVELINO
INVEST.(A/S) - ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE LYRA
ADV.(A/S) - FÁBIO COSTA FERRARIO DE ALMEIDA
Matéria: DIREITO PENAL | Crimes contra a liberdade pessoal | Redução a condição análoga à de escravo



                  Decisão: O Tribunal, por maioria, recebeu a denúncia, contra os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Redigirá o acórdão a Senhora Ministra Rosa Weber. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Falaram, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral da República, pelos investigados, J.J.P.L. e A.J.P.L., respectivamente, o Dr. Átila Pinto Machado Júnior e o Dr. Bruno Ribeiro. Plenário, 29.03.2012.



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 23/09/2020
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