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Brasília, 8 de julho de 2020 - 23:47
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HC/92498 - HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: RIO DE JANEIRO
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Partes PACTE.(S) - ALESSANDRO FERNANDES PIMENTEL
ADV.(A/S) - SÔNIA CRISTINA M. M. DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.(S) - MARCELO FONSECA SANTOS
IMPTE.(S) - MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MAIA
COATOR(A/S)(ES) - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Nulidade



           DESPACHO (Petição 85.737/2008): Intime-se o peticionário sobre o andamento do HC 92.498 bem como do inteiro teor do acórdão proferido nesse writ.            Junte-se a Petição 85.737/2008.            Publique-se.            Brasília, 20 de abril de 2009. Ministro GILMAR MENDES Presidente



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 08/07/2020
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