Brasília, 21 de janeiro de 2021 - 00:07
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HC/92498 - HABEAS CORPUS
| Classe: | HC |
| Procedência: | RIO DE JANEIRO |
| Relator: | MIN. RICARDO LEWANDOWSKI |
| Partes | PACTE.(S) - ALESSANDRO FERNANDES PIMENTEL ADV.(A/S) - SÔNIA CRISTINA M. M. DO ESPÍRITO SANTO PACTE.(S) - MARCELO FONSECA SANTOS IMPTE.(S) - MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MAIA COATOR(A/S)(ES) - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR |
| Matéria: | DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Nulidade |
DESPACHO (Petição 85.737/2008): Intime-se o peticionário sobre o andamento do HC 92.498 bem como do inteiro teor do acórdão proferido nesse writ. Junte-se a Petição 85.737/2008. Publique-se. Brasília, 20 de abril de 2009. Ministro GILMAR MENDES Presidente
Este texto não substitui a publicação oficial.
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