Brasília, 21 de janeiro de 2021 - 00:05
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RE/599053 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
| Classe: | RE |
| Procedência: | RIO GRANDE DO NORTE |
| Relator: | MIN. EROS GRAU |
| Partes | RECTE.(S) - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN ADV.(A/S) - PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) - FERNANDO LYRA MARTINS ADV.(A/S) - DIÓGENES DE CUNHA LIMA |
| Matéria: | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Aposentadoria DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Sistema Remuneratório e Benefícios | Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI |
| Gestor: Seção de Atendimento | Última atualização: 21/01/2021 |
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
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