Classe: | RE |
Procedência: | RIO GRANDE DO NORTE |
Relator: | MIN. EROS GRAU |
Partes | RECTE.(S) - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN ADV.(A/S) - PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) - FERNANDO LYRA MARTINS ADV.(A/S) - DIÓGENES DE CUNHA LIMA |
Matéria: | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Aposentadoria DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Sistema Remuneratório e Benefícios | Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI |
Gestor: Seção de Atendimento | Última atualização: 21/01/2021 |