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Brasília, 3 de julho de 2020 - 14:01
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RE/599121 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Partes RECTE.(S) - HOSPITAL SANTA HELENA S/A
ADV.(A/S) - MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI
RECDO.(A/S) - DISTRITO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | ICMS/Importação
DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Nao Cumulatividade



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 03/07/2020
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