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Brasília, 9 de julho de 2020 - 23:50
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RE/599159 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: AMAZONAS
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Partes RECTE.(S) - MARCOS PINHEIRO VIANA
ADV.(A/S) - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie | Cumulação
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Garantias Constitucionais



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 09/07/2020
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