Brasília, 15 de janeiro de 2021 - 11:45
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HC/98809 - HABEAS CORPUS
| Classe: | HC |
| Procedência: | PERNAMBUCO |
| Relator: | MIN. CÁRMEN LÚCIA |
| Partes | PACTE.(S) - MIRIAM AIRES DO NASCIMENTO OU MIRIAN AIRES DO NASCIMENTO IMPTE.(S) - DPE-PE - FERNANDA MARQUES CORNÉLIO COATOR(A/S)(ES) - RELATOR DO HC Nº 126.319 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| Matéria: | DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Excesso de prazo para instrução / julgamento |
| Gestor: Seção de Atendimento | Última atualização: 15/01/2021 |
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