Classe: | Rcl |
Procedência: | SANTA CATARINA |
Relator: | MIN. ROBERTO BARROSO |
Partes | RECLTE.(S) - AGRENCO DO BRASIL S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE INLOGS LOGISTICA LTDA) ADV.(A/S) - ANTÔNIO JOSÉ DANTAS CORRÊA RABELLO RECLDO.(A/S) - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RECURSO ESPECIAL Nº 793.836) INTDO.(A/S) - UNIÃO ADV.(A/S) - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
Matéria: | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Recurso | Sobrestamento DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Suspensão da Exigibilidade DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados |
Gestor: Seção de Atendimento | Última atualização: 20/01/2021 |