Brasília, 20 de janeiro de 2021 - 23:50
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Rcl/8115 - RECLAMAÇÃO
| Classe: | Rcl |
| Procedência: | SANTA CATARINA |
| Relator: | MIN. ROBERTO BARROSO |
| Partes | RECLTE.(S) - AGRENCO DO BRASIL S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE INLOGS LOGISTICA LTDA) ADV.(A/S) - ANTÔNIO JOSÉ DANTAS CORRÊA RABELLO RECLDO.(A/S) - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RECURSO ESPECIAL Nº 793.836) INTDO.(A/S) - UNIÃO ADV.(A/S) - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
| Matéria: | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Recurso | Sobrestamento DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Suspensão da Exigibilidade DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados |
| Gestor: Seção de Atendimento | Última atualização: 20/01/2021 |
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
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