link para página principal link para página principal
Brasília, 20 de janeiro de 2021 - 23:19
Pesquisa Imprimir

AI/748703 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Classe: AI
Procedência: SÃO PAULO
Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA
Partes AGTE.(S) - VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
ADV.(A/S) - ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO
AGDO.(A/S) - UNIÃO
ADV.(A/S) - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO | Limitações ao Poder de Tributar | Isenção
DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Sociais | Cofins



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 20/01/2021
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF