Brasília, 20 de janeiro de 2021 - 23:19
Pesquisa
Imprimir
AI/748703 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
| Classe: | AI |
| Procedência: | SÃO PAULO |
| Relator: | MIN. JOAQUIM BARBOSA |
| Partes | AGTE.(S) - VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADV.(A/S) - ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO AGDO.(A/S) - UNIÃO ADV.(A/S) - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
| Matéria: | DIREITO TRIBUTÁRIO | Limitações ao Poder de Tributar | Isenção DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Sociais | Cofins |
| Gestor: Seção de Atendimento | Última atualização: 20/01/2021 |
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
Telefones Úteis |
Canais RSS do STF