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Brasília, 6 de julho de 2020 - 02:36
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AI/748717 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Classe: AI
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA
Partes AGTE.(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGDO.(A/S) - SIDNEY BRUM LINDNER JUNIOR
PROC.(A/S)(ES) - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Execução Penal | Pena Privativa de Liberdade | Progressão de regime | Crimes Hediondos



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 06/07/2020
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