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Brasília, 21 de janeiro de 2021 - 00:00
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HC/98820 - HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: SÃO PAULO
Relator: MIN. AYRES BRITTO
Partes PACTE.(S) - ANTONIO CARLOS PAIVA DA SILVA
IMPTE.(S) - DULCINEIA NASCIMENTO ZANON TERENCIO
COATOR(A/S)(ES) - RELATOR DO HC Nº 132609 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Excesso de prazo para instrução / julgamento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Liberdade Provisória



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 21/01/2021
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