Brasília, 21 de janeiro de 2021 - 00:00
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HC/98820 - HABEAS CORPUS
| Classe: | HC |
| Procedência: | SÃO PAULO |
| Relator: | MIN. AYRES BRITTO |
| Partes | PACTE.(S) - ANTONIO CARLOS PAIVA DA SILVA IMPTE.(S) - DULCINEIA NASCIMENTO ZANON TERENCIO COATOR(A/S)(ES) - RELATOR DO HC Nº 132609 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| Matéria: | DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Excesso de prazo para instrução / julgamento DIREITO PROCESSUAL PENAL | Liberdade Provisória |
| Gestor: Seção de Atendimento | Última atualização: 21/01/2021 |
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