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Brasília, 8 de julho de 2020 - 23:02
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HC/98818 - HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: SÃO PAULO
Relator: MIN. ELLEN GRACIE
Partes PACTE.(S) - OCTÁVIO CÉSAR RAMOS
IMPTE.(S) - ANTÔNIO SÉRGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO
COATOR(A/S)(ES) - RELATOR DO HC Nº 128.885 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO RELATOR/SUCESSOR
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Preventiva | Revogação



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 08/07/2020
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