Brasília, 15 de janeiro de 2021 - 12:23
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RE/599165 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
| Classe: | RE |
| Procedência: | RIO GRANDE DO SUL |
| Relator: | MIN. MARCO AURÉLIO |
| Partes | RECTE.(S) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECDO.(A/S) - ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S/A ADV.(A/S) - HENRIQUE GAEDE |
| Tipo de Distribuição: | DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO RELATOR/SUCESSOR |
| Matéria: | DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário |
| Gestor: Seção de Atendimento | Última atualização: 15/01/2021 |
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
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