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Brasília, 8 de julho de 2020 - 00:16
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AI/748723 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Classe: AI
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA
Partes AGTE.(S) - B & V DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS, MATERIAL MÉDICO, HOSPITALAR E OFTÁLMICOS LTDA
AGTE.(S) - MEDEXPRESS - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA
ADV.(A/S) - AUGUSTO ROSSONI LUVISON
AGDO.(A/S) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.(A/S) - PGE-RS - NATÁLIA DE AZEVEDO MORSCH JOU
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Extinção do Crédito Tributário | Compensação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Precatório



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 08/07/2020
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