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Brasília, 8 de julho de 2020 - 23:27
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HC/98821 - HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: CEARÁ
Relator: MIN. CELSO DE MELLO
Partes PACTE.(S) - ERNANDES LOPES PEREIRA
IMPTE.(S) - ÉTILO FERREIRA DE SÁ
ADV.(A/S) - MARCELA RIVANDA COELHO PEREIRA LIMA
COATOR(A/S)(ES) - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO RELATOR/SUCESSOR
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Preventiva | Revogação
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Nulidade



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 08/07/2020
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