Classe: | HC |
Procedência: | SÃO PAULO |
Relator: | MIN. RICARDO LEWANDOWSKI |
Partes | PACTE.(S) - JONAS MARTINS ARRUDA IMPTE.(S) - JOÃO ALMEIDA COATOR(A/S)(ES) - RELATOR DO HC Nº 93041 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
Matéria: | DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Preventiva | Revogação |
Gestor: Seção de Atendimento | Última atualização: 21/01/2021 |