Brasília, 20 de janeiro de 2021 - 23:43
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HC/98830 - HABEAS CORPUS
| Classe: | HC |
| Procedência: | SÃO PAULO |
| Relator: | MIN. EROS GRAU |
| Partes | PACTE.(S) - PIERO GAVANSKI IMPTE.(S) - ISABEL DE CÁSSIA LIMA GALVÃO PACHECO COATOR(A/S)(ES) - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| Matéria: | DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Nulidade |
| Gestor: Seção de Atendimento | Última atualização: 20/01/2021 |
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