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Brasília, 3 de julho de 2020 - 14:00
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HC/98827 - HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Relator: MIN. CEZAR PELUSO
Partes PACTE.(S) - JOSÉ VALETIM MARAFIGA
IMPTE.(S) - ALCIONE DE ALMEIDA
COATOR(A/S)(ES) - JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA MARIA
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Trancamento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Preventiva | Revogação



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 03/07/2020
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