Classe: | AI |
Procedência: | ESPÍRITO SANTO |
Relator: | MIN. CELSO DE MELLO |
Partes | AGTE.(S) - VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A ADV.(A/S) - ANTÔNIO FELIX DE ALMEIDA AGDO.(A/S) - PAULO CESAR ALVES ADV.(A/S) - JOSÉ DE TARSO GRASSI |
Matéria: | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Responsabilidade da Administração | Indenização por Dano Moral DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Responsabilidade da Administração | Indenização por Dano Material |
Gestor: Seção de Atendimento | Última atualização: 20/01/2021 |