link para página principal link para página principal
Brasília, 3 de julho de 2020 - 13:47
Pesquisa Imprimir

AI/748807 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Classe: AI
Procedência: MINAS GERAIS
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Partes AGTE.(S) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADV.(A/S) - GERALDA JULIA DE OLIVEIRA DE CASTRO
AGDO.(A/S) - CLÁUDIA DE MELLO LOPES
ADV.(A/S) - EDUARDO MACHADO DIAS
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Sistema Remuneratório e Benefícios | Gratificação de Incentivo
DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Previdenciárias
DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Fato Gerador/Incidência



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 03/07/2020
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF