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Brasília, 8 de julho de 2020 - 21:52
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HC/98822 - HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: SÃO PAULO
Relator: MIN. MENEZES DIREITO
Partes PACTE.(S) - ARISTIDES SOARES VILHENA
IMPTE.(S) - VINÍCIUS SCATINHO LAPETINA
COATOR(A/S)(ES) - RELATOR DO HC Nº 130.437 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Execução Penal | Pena Privativa de Liberdade | Progressão de Regime



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 08/07/2020
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