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Brasília, 21 de janeiro de 2021 - 00:07
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RE/599189 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: PARANÁ
Relator: MIN. EROS GRAU
Partes RECTE.(S) - COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE NOVA LONDRINA SRL
ADV.(A/S) - EDILSON JAIR CASAGRANDE
RECDO.(A/S) - UNIÃO
ADV.(A/S) - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Sociais | PIS
DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Extinção do Crédito Tributário | Prescrição



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 21/01/2021
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