Brasília, 21 de janeiro de 2021 - 00:07
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RE/599189 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
| Classe: | RE |
| Procedência: | PARANÁ |
| Relator: | MIN. EROS GRAU |
| Partes | RECTE.(S) - COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE NOVA LONDRINA SRL ADV.(A/S) - EDILSON JAIR CASAGRANDE RECDO.(A/S) - UNIÃO ADV.(A/S) - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
| Matéria: | DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Sociais | PIS DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Extinção do Crédito Tributário | Prescrição |
| Gestor: Seção de Atendimento | Última atualização: 21/01/2021 |
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