link para página principal link para página principal
Brasília, 6 de julho de 2020 - 03:00
Pesquisa Imprimir

AI/748761 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Classe: AI
Procedência: RIO DE JANEIRO
Relator: MIN. CEZAR PELUSO
Partes AGTE.(S) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.(A/S) - PGE-RJ - EMERSON BARBOSA MACIEL
AGDO.(A/S) - XEROX DO BRASIL LTDA
ADV.(A/S) - RAFAEL BATISTA MARQUEZ
ADV.(A/S) - MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Fato Gerador/Incidência



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 06/07/2020
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF