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Brasília, 8 de julho de 2020 - 22:21
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HC/98833 - HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: SÃO PAULO
Relator: MIN. EROS GRAU
Partes PACTE.(S) - LUIZ CARLOS RODRIGUES
IMPTE.(S) - CÉSAR AUGUSTO MOREIRA
COATOR(A/S)(ES) - RELATOR DO HC Nº 132817 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COATOR(A/S)(ES) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COATOR(A/S)(ES) - JUIZA DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO
Matéria: DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 08/07/2020
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