Brasília, 20 de janeiro de 2021 - 23:11
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HC/98833 - HABEAS CORPUS
| Classe: | HC |
| Procedência: | SÃO PAULO |
| Relator: | MIN. EROS GRAU |
| Partes | PACTE.(S) - LUIZ CARLOS RODRIGUES IMPTE.(S) - CÉSAR AUGUSTO MOREIRA COATOR(A/S)(ES) - RELATOR DO HC Nº 132817 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COATOR(A/S)(ES) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COATOR(A/S)(ES) - JUIZA DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO |
| Matéria: | DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena |
| Gestor: Seção de Atendimento | Última atualização: 20/01/2021 |
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