Brasília, 20 de janeiro de 2021 - 22:43
Pesquisa
Imprimir
RE/599190 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
| Classe: | RE |
| Procedência: | RIO GRANDE DO SUL |
| Relator: | MIN. MARCO AURÉLIO |
| Partes | RECTE.(S) - TODESCHINI S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADV.(A/S) - LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA AZEVEDO RECDO.(A/S) - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) - RIO GRANDE ENERGIA S/A - RGE ADV.(A/S) - ALINE LEAL FONTANELLA |
| Matéria: | DIREITO TRIBUTÁRIO | Empréstimos Compulsórios | Energia Elétrica |
| Gestor: Seção de Atendimento | Última atualização: 20/01/2021 |
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
Telefones Úteis |
Canais RSS do STF