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Brasília, 20 de janeiro de 2021 - 22:43
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RE/599190 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Partes RECTE.(S) - TODESCHINI S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADV.(A/S) - LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA AZEVEDO
RECDO.(A/S) - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) - RIO GRANDE ENERGIA S/A - RGE
ADV.(A/S) - ALINE LEAL FONTANELLA
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO | Empréstimos Compulsórios | Energia Elétrica



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 20/01/2021
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