Classe: | HC |
Procedência: | RIO DE JANEIRO |
Relator: | MIN. JOAQUIM BARBOSA |
Partes | PACTE.(S) - GREISON DO NASCIMENTO IMPTE.(S) - JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO COATOR(A/S)(ES) - RELATOR DO HC Nº 93.439 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
Matéria: | DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Excesso de prazo para instrução / julgamento |
Gestor: Seção de Atendimento | Última atualização: 04/03/2021 |