Classe: | RE |
Procedência: | RIO GRANDE DO SUL |
Relator: | MIN. AYRES BRITTO |
Partes | RECTE.(S) - JUARI DE OLIVEIRA & CIA LTDA ADV.(A/S) - JÔNATAS DIAS SOARES RECDO.(A/S) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
Tipo de Distribuição: | DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO RELATOR/SUCESSOR |
Matéria: | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Precatório DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Precatório | Liquidação Parcelada DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Extinção do Crédito Tributário | Compensação |
Gestor: Seção de Atendimento | Última atualização: 15/01/2021 |