Brasília, 15 de janeiro de 2021 - 12:31
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RE/599175 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
| Classe: | RE |
| Procedência: | RIO GRANDE DO SUL |
| Relator: | MIN. AYRES BRITTO |
| Partes | RECTE.(S) - JUARI DE OLIVEIRA & CIA LTDA ADV.(A/S) - JÔNATAS DIAS SOARES RECDO.(A/S) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
| Tipo de Distribuição: | DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO RELATOR/SUCESSOR |
| Matéria: | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Precatório DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Precatório | Liquidação Parcelada DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Extinção do Crédito Tributário | Compensação |
| Gestor: Seção de Atendimento | Última atualização: 15/01/2021 |
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
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