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Brasília, 3 de julho de 2020 - 14:03
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RE/599175 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Relator: MIN. AYRES BRITTO
Partes RECTE.(S) - JUARI DE OLIVEIRA & CIA LTDA
ADV.(A/S) - JÔNATAS DIAS SOARES
RECDO.(A/S) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.(A/S) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Tipo de Distribuição: DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO RELATOR/SUCESSOR
Matéria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Precatório
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Precatório | Liquidação Parcelada
DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Extinção do Crédito Tributário | Compensação



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 03/07/2020
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