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Brasília, 10 de julho de 2020 - 01:24
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AI/748804 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Classe: AI
Procedência: MINAS GERAIS
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Partes AGTE.(S) - ESTADO DE MINAS GERAIS
ADV.(A/S) - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGDO.(A/S) - MARIA SILVA SALGADO
ADV.(A/S) - FADAIAN CHAGAS CARVALHO
Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Benefícios em Espécie | Pensão por Morte (Art. 74/9)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 10/07/2020
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