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Brasília, 6 de julho de 2020 - 02:42
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STA/312 - AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA

Classe: STA
Procedência: PERNAMBUCO
Relator: MINISTRO PRESIDENTE
Partes AGTE.(S) - PAULA ALBUQUERQUE ARMSTRONG SAYÃO
ADV.(A/S) - SÉVOLO FÉLIX DE OLIVEIRA BARROS
AGDO.(A/S) - UNIÃO
ADV.(A/S) - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Regime Estatutário | Remoção



           DESPACHO: Trata-se de agravo regimental (fls. 58-65), interposto por Paula Armstrong Sayão e outros, contra a decisão de fls. 41-45, na qual deferi o pedido de suspensão de tutela antecipada formulado pela União, para suspender a execução da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2008.05.00.109159-2, até o trânsito em julgado da ação ordinária nº 2008.83.00.018266-6.            A agravante informa que o agravo de instrumento foi julgado prejudicado, em 03.03.2009, uma vez que foi proferida sentença de improcedência nos autos da ação ordinária (fls. 71-76). Requer, dessa forma, a extinção do presente pedido de suspensão, por perda superveniente de objeto.            Às fls. 80-81, a agravante noticia que ajuizou Ação Cautelar (processo nº 2009.05.00.013657-2), na qual foi deferida medida liminar para manter a servidora na lotação provisória (fls. 82-84). Informa que a União não interpôs qualquer recurso contra a referida decisão. Reitera o pedido de extinção do pedido de suspensão.            Manifeste-se a União, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os termos do agravo regimental interposto.            Publique-se. Intime-se.            Brasília, 23 de abril de 2009. Ministro GILMAR MENDES Presidente



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 06/07/2020
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