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Brasília, 30 de outubro de 2020 - 05:51
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ADI/3458 - AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Classe: ADI
Procedência: GOIÁS
Relator: MIN. EROS GRAU
Partes AGTE.(S) - CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
ADV.(A/S) - MIGUEL ÂNGELO CANÇADO
AGDO.(A/S) - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
AGDO.(A/S) - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
AGDO.(A/S) - SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS
AGDO.(A/S) - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Suspensão da Exigibilidade | Depósito Judicial



            DESPACHO: (PET SR-STF n. 34.831/2008)              Defiro o pedido de vista, em cartório por 5 [cinco] dias, após publicação do acórdão.             Arquive-se a petição.             Publique-se.             Brasília, 29 de abril de 2008. Ministro Eros Grau - Relator -



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 30/10/2020
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