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Brasília, 22 de outubro de 2019 - 23:09
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Inq/3515 - INQUÉRITO

Classe: Inq
Procedência: SÃO PAULO
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Partes AUTOR(A/S)(ES) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INVEST.(A/S) - ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
ADV.(A/S) - PIERPAOLO CRUZ BOTTINI
Matéria: DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de ;Lavagem; ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
DIREITO PENAL | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva



DESPACHO        INQUÉRITO – COMPARTILHAMENTO DE DADOS – AUDIÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.     1. O Gabinete prestou as seguintes informações:     Sílvio Luís Martins de Oliveira, Procurador da República no Estado de São Paulo, pleiteia, por meio da Petição/STF nº 18.618, o acesso aos elementos de prova colhidos neste inquérito.             Diz haver investigação em curso perante a 2ª Vara Criminal Federal em São Paulo, visando a apuração de fatos relacionados ao também investigado Jaymerson José Gomes de Amorim.             Sustenta que os resultados das diligências determinadas por Vossa Excelência, por ocasião do desmembramento do processo, podem, eventualmente, ser úteis aos trabalhos desenvolvidos pelo Ministério Público Federal naquele Estado.     2. Perante o Supremo atua o Procurador-Geral da República. Pretendendo integrante do Ministério Público Federal peças de inquérito ou processo, o pedido deve ser formulado ao Chefe do Ministério Público.     3. Comuniquem.     4. Publiquem. Brasília – residência –, 2 de maio de 2014, às 15h30. Ministro MARCO AURÉLIO Relator



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 22/10/2019
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