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Brasília, 21 de fevereiro de 2020 - 16:20
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HC/117905 - HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Partes PACTE.(S) - ROGER PINTO MOLINA
IMPTE.(S) - FERNANDO TIBÚRCIO PEÑA
COATOR(A/S)(ES) - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Habeas Corpus - Cabimento
DIREITO INTERNACIONAL | Estrangeiro | Asilo



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 21/02/2020
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