link para página principal link para página principal
Brasília, 4 de junho de 2020 - 21:32
Pesquisa Imprimir

MI/2133 - EMB.DECL. NO MANDADO DE INJUNÇÃO

Classe: MI
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ROSA WEBER
Partes EMBTE.(S) - ANETH ROLIN DE ARAUJO DA PAZ
ADV.(A/S) - VERA CALDAS
EMBDO.(A/S) - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S) - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
EMBDO.(A/S) - SENADO FEDERAL
EMBDO.(A/S) - CÂMARA DOS DEPUTADOS
INTDO.(A/S) - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Aposentadoria | Especial



                  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e a este negou provimento. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Plenário, 16.05.2013.



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 04/06/2020
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF