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Brasília, 25 de maio de 2016 - 19:39
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Conflito federativo

Descrição do Verbete: De acordo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o conflito federativo de que trata o artigo 102, inciso I, alínea “f”, da Constituição Federal, acerca da competência originária da Corte, engloba os casos em que litigam entre si a União, os estados-membros, o Distrito Federal, ou as respectivas entidades da administração indireta, desde que a controvérsia tenha potencial de afetar a harmonia e o equilíbrio da federação brasileira.

 
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