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Brasília, 26 de novembro de 2020 - 01:42
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10 de 10 resultados com a expressão "falsa identidade" foram encontrados.

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INFORMATIVO Nº 102

TÍTULO
Falsificação de Documento Público

ARTIGO

A substituição de fotografia em documento público de identidade configura o crime de falsificação de documento público (CP, art. 297: "Falsificar, no todo ou em parte, documento público verdadeiro"). Com esse fundamento, a Turma indeferiu habeas corpus em que se pretendia ver a conduta delituosa imputada ao paciente tipificada como crime de falsa identidade (CP, art. 307: "Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causa r dano a outrem"). HC 75.690-SP, rel. Min. Moreira Alves, 10.3.98.

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