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Brasília, 8 de agosto de 2020 - 06:49
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Expressão de busca: ((109142.NUME. E HC.SCLA.) OU (HC.ACMS. ADJ 109142.ACMS.))
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HC 109142 / SP - SÃO PAULO
HABEAS CORPUS
Relator(a):  Min. DIAS TOFFOLI
Julgamento:  13/09/2011           Órgão Julgador:  Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-191 DIVULG 04-10-2011 PUBLIC 05-10-2011

Parte(s)

PACTE.(S)           : DIEGO SORANO CAMORENA
IMPTE.(S)           : SANDRO DE LIMA VETZCOSKI
COATOR(A/S)(ES)     : RELATOR DO HC N° 192.182 NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ementa

EMENTA Habeas corpus. Processual Penal. Impetração contra decisão monocrática do relator no Superior Tribunal de Justiça, que declarou prejudicado o writ. Apreciação pelo Tribunal estadual do mérito da impetração, inicialmente dirigida contra o indeferimento de decisão liminar. Ausência de patente ilegalidade. Ordem denegada. 1. A superveniente alteração do quadro processual, resultante da prolação de outro ato decisório pelo Tribunal Estadual, instaura situação de prejudicialidade da ação de habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. 2. Ordem denegada.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 13.9.2011.

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