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Brasília, 15 de julho de 2019 - 19:03
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Súmulas
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Expressão de busca: ((456.NUME.))
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Súmula 456

O Supremo Tribunal Federal, conhecendo do recurso extraordinário, julgará a
causa, aplicando o direito à espécie.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 01/10/1964

Fonte de Publicação
DJ de 08/10/1964, p. 3647; DJ de 09/10/1964, p. 3667; DJ de 12/10/1964, p. 3699.

Referência Legislativa
Constituição Federal de 1946, art. 101, III.
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal de 1940, art. 193.

Precedentes
RE 56323
Publicação:  DJ de 05/11/1964
RE 35833 Publicações: DJ de 11/01/1962 RTJ 21/80
RE 46988 EI Publicação: DJ de 20/11/1961
AI 23496 Publicação: DJ de 06/09/1961

fim do documento



 
 
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