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Brasília, 4 de junho de 2020 - 20:58
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Expressão de busca: ((81901.NUME. E HC.SCLA.) OU (HC.ACMS. ADJ 81901.ACMS.))
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HC 81901 / PE - PERNAMBUCO
HABEAS CORPUS
Relator(a):  Min. CELSO DE MELLO
Julgamento:  27/08/2002           Órgão Julgador:  Segunda Turma

Publicação

ACÓRDÃO ELETRÔNICO
DJe-022 DIVULG 31-01-2013 PUBLIC 01-02-2013

Parte(s)

PACTE.(S)           : NATANAEL DA SILVA SANTIAGO
IMPTE.(S)           : FERNANDO JOSÉ ALVES DE SOUZA E OUTRO
COATOR(A/S)(ES)     : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ementa

E M E N T A: “HABEAS CORPUS” - DECISÃO CONDENATÓRIA EM GRAU DE APELAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A SEREM OPOSTOS PELO PACIENTE - INEXISTÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO - POSSIBILIDADE DE PRISÃO IMEDIATA DO CONDENADO - EMBARGOS INFRINGENTES CONTRA DECISÃO UNÂNIME - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO INDEFERIDO.

Decisão

A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. 2ª Turma, 27.08.2002.

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