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Brasília, 21 de setembro de 2020 - 03:05
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Expressão de busca: ((8955.NUME. E Rcl-AgR.SCLA.) OU (Rcl.ACMS. ADJ 8955.ACMS. ADJ AgR.ACMS.))
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Rcl 8955 AgR / SP - SÃO PAULO
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
Relator(a):  Min. GILMAR MENDES
Julgamento:  24/02/2011           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno

Publicação

DJe-051 DIVULG 17-03-2011 PUBLIC 18-03-2011
EMENT VOL-02484-01 PP-00026

Parte(s)

AGDO.(A/S)          : SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS
ADV.(A/S)           : CARLOS ALBERTO BARBOZA
INTDO.(A/S)         : JUÍZA DO TRABALHO DA 11ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS (RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 01198-2008-130-15-00-2)
AGTE.(S)            : JOSÉ CLÁUDIO DE CARVALHO GOMES
ADV.(A/S)           : JOSÉ ANTÔNIO CREMASCO E OUTRO(A/S)

Ementa

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso que não ataca o fundamento da decisão agravada. Aplicação do art. 317, § 1º, do RISTF. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo. Ausentes, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 24.02.2011.

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