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Brasília, 28 de outubro de 2020 - 03:15
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Repercussão Geral
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Expressão de busca: (635739.NUME. OU 635739.PRCR.)
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RE 635739 RG / AL - ALAGOAS
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a):  Min. GILMAR MENDES
Julgamento: 24/03/2011           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno - meio eletrônico

Publicação

ACÓRDÃO ELETRÔNICO
DJe-107 DIVULG 06-06-2013 PUBLIC 07-06-2013

Parte(s)

RECTE.(S)           : ESTADO DE ALAGOAS
PROC.(A/S)(ES)      : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS
RECDO.(A/S)         : SAVANEL GAMA SOUTO
ADV.(A/S)           : SHEYLA FERRAZ DE MENEZES FARIAS

Ementa

Recurso extraordinário. 2. Administrativo. 3. Concurso Público. Edital. Cláusulas de Barreira. Estabelecimento de condições de afunilamento para que apenas os candidatos melhores classificados continuem no certame. 4. Configurada a relevância social e jurídica da questão. 5. Repercussão geral reconhecida.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, mas, no mérito, não reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, que será submetida a posterior julgamento, vencido o Ministro Cezar
Peluso. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello e Ellen Gracie. Ministro GILMAR MENDES Relator

Tema

376 - Cláusulas de barreira ou afunilamento em concurso público.
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