link para página principal link para página principal
Brasília, 4 de julho de 2020 - 14:40
Pesquisa de Jurisprudência Imprimir
Nova Pesquisa Volta à pesquisa consolidada Salvar
Acórdãos
  Documentos encontrados: 2
Expressão de busca: (ARE$.SCLA. E 1211227.NUME.) OU (ARE.ACMS. ADJ2 1211227.ACMS.)
Salvar Imprimir

ARE 1211227 AgR-AgR / SP - SÃO PAULO
AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator(a):  Min. CELSO DE MELLO
Julgamento:  04/05/2020           Órgão Julgador:  Segunda Turma

Publicação

ACÓRDÃO ELETRÔNICO
DJe-121  DIVULG 14-05-2020  PUBLIC 15-05-2020

Parte(s)

AGTE.(S)  : JOSE DE OLIVEIRA NETO
ADV.(A/S)  : DATIVO - JOSÉ ROBERTO PONTES (59715/SP)
AGDO.(A/S)  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ementa

E M E N T A: JULGAMENTO COLEGIADO POR TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – INTERPOSIÇÃO, CONTRA O ACÓRDÃO, DE “AGRAVO INTERNO” – INADMISSIBILIDADE – ERRO GROSSEIRO – CONSEQUENTE INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL – AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. – Não se revela admissível “agravo regimental” contra acórdão emanado de órgão colegiado (Turma ou Plenário) do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. – Inaplicabilidade, ao caso, por tratar-se de erro grosseiro, do postulado da fungibilidade recursal. Precedentes. Doutrina.

Decisão

A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 24.4.2020 a 30.4.2020.

Outras informações  Exibir

fim do documento


 

Salvar Imprimir

ARE 996365 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator(a):  Min. CELSO DE MELLO
Julgamento:  24/03/2017           Órgão Julgador:  Segunda Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-075  DIVULG 11-04-2017  PUBLIC 17-04-2017

Parte(s)

AGTE.(S)  : ESPÓLIO DE FRANCISCO RAMOS COSTA
ADV.(A/S)  : EISENHOWER DIAS MARIANO
AGDO.(A/S)  : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

Ementa

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO – DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO – INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO QUE NÃO IMPUGNA AS RAZÕES DESSE ATO DECISÓRIO – SUCUMBÊNCIA RECURSAL (CPC, ART. 85, § 11) – NÃO DECRETAÇÃO, NO CASO, ANTE A AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA NA ORIGEM – AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, Sessão Virtual de 17 a 23.3.2017.

Outras informações  Exibir

fim do documento


 

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.