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Brasília, 26 de junho de 2016 - 06:56
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Decisões Monocráticas
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  Documentos encontrados: 5
Expressão de busca: (Inq$.SCLA. E 2474.NUME.)
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Inq 2474 / MG - MINAS GERAIS
INQUÉRITO
Relator(a):  Min. JOAQUIM BARBOSA
Julgamento: 14/04/2011

Publicação

DJe-074 DIVULG 18/04/2011 PUBLIC 19/04/2011

Partes

AUTOR(A/S)(ES)      : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Decisão

 Despacho (Referente à Petição Avulsa 21.350/2011): Trata-se de pedido de vista dos autos deste inquérito, formulado pelo Senhor Daniel Valente Dantas.
Os volumes principais estão sob análise do Procurador-Geral da República, para manifestação sobre as últimas diligências realizadas e o relatório apresentado pela Polícia Federal.
Por se encontrarem na Secretaria deste Tribunal apenas os apensos do presente inquérito, e por haver menção ao nome do peticionário, defiro o pedido de vista de todos os documentos atualmente localizados neste Supremo Tribunal Federal.
Encaminhe-se a a petição à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre o pedido de “instauração de investigação criminal a fim de apurar a responsabilidade pelo vazamento do relatório do inquérito”, formulado pelo
peticionário.
Publique-se. Intime-se.
Brasília, 14 de abril de 2011.
Ministro J OAQUIM B ARBOSA
Relator
Documento assinado digitalmente

Observação

Sem legislação citada:(NRC).

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Inq 2474 / MG - MINAS GERAIS
INQUÉRITO
Relator(a):  Min. JOAQUIM BARBOSA
Julgamento: 12/04/2011

Publicação

DJe-072 DIVULG 14/04/2011 PUBLIC 15/04/2011

Partes

AUTOR(A/S)(ES)      : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Decisão

 Despacho (Referente à Petição Avulsa 19.812/2011): Junte-se, oportunamente.
Trata-se de pedido de vista do Apenso XI dos autos deste inquérito, formulado pelo Deputado Federal José Mentor.
Os volumes principais estão sob análise da Procuradoria-Geral da República, para manifestação sobre as últimas diligências realizadas e o relatório apresentado pela Polícia Federal.
Contudo, por se encontrarem na Secretaria do Tribunal os apensos do presente inquérito, e por haver menção ao peticionário (Apensos 83, 84), defiro o pedido de vista, estendendo-o também aos demais apensos localizados neste Supremo Tribunal Federal.
Publique-se, para fins de intimação.
Brasília, 12 de abril de 2011.
Ministro J OAQUIM B ARBOSA
Relator
Documento assinado digitalmente

Observação

Sem legislação citada:(ACN).

fim do documento



 
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Inq 2474 / MG - MINAS GERAIS
INQUÉRITO
Relator(a):  Min. JOAQUIM BARBOSA
Julgamento: 06/04/2011

Publicação

DJe-072 DIVULG 14/04/2011 PUBLIC 15/04/2011

Partes

AUTOR(A/S)(ES)      : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Decisão

 Despacho (Referente à Petição Avulsa 19.672/2011): Trata-se de pedido formulado pelos Senhores BRENO FISCHBERG e ENIVALDO QUADRADO, no sentido de que lhes seja dado integral acesso aos autos do presente inquérito. Sustentam seu interesse no fato de
notícias jornalísticas terem afirmado que as provas produzidas neste procedimento serviria de base para o julgamento da Ação Penal 470, em que são réus.
Os autos deste inquérito permanecem em sigilo e estão, atualmente, com o Procurador-Geral da República, para manifestação. Vale dizer, o segredo de justiça limita o acesso aos autos exclusivamente aos advogados dos investigados e, por ora, não há
notícias de que os peticionários sejam sujeitos passivos das investigações.
Não obstante as notícias jornalísticas mencionadas pelos peticionários, cumpre esclarecer que o presente inquérito foi desmembrado do então Inquérito 2.245 logo depois do oferecimento da denúncia naqueles autos. Este dado está devidamente documentado
naquele feito (atual AP 470), como se verifica às fls. 10.063/10.068; 10.328/10.331 e 10.363/10.367.
Portanto, os fatos aqui apurados são diversos daqueles narrados na AP 470, de modo que, caso o Ministério Público Federal conclua, neste Inquérito 2.474, haver indícios de outras práticas criminosas, deverá oferecer nova denúncia, a ser submetida à
apreciação do plenário do Supremo Tribunal Federal caso algum dos acusados tenha prerrogativa de foro na Corte.
Ou seja: os dados constantes do presente inquérito não serão utilizados na análise dos fatos objeto da AP 470, por tratarem de fatos diversos, não havendo, portanto, qualquer cerceamento do direito de defesa nos autos daquela ação penal.
Determino a remessa da petição em epígrafe ao Procurador-Geral da República, para que informe se os últimos documentos juntados pela Polícia Federal aos autos do Inquérito 2.474 tiveram por objeto conduta, em tese, praticada pelos peticionários.
Com a resposta, abra-se nova conclusão para análise do pedido.
Publique-se, para fins de intimação.
Brasília, 6 de abril de 2011.
Ministro J OAQUIM B ARBOSA
Relator
Documento assinado digitalmente

Observação

Sem legislação citada:(ACN).

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Inq 2474 / MG - MINAS GERAIS
INQUÉRITO
Relator(a):  Min. JOAQUIM BARBOSA
Julgamento: 05/04/2011

Publicação

DJe-068 DIVULG 08/04/2011 PUBLIC 11/04/2011

Partes

AUTOR(A/S)(ES)      : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Decisão

 Decisão (Referente à Petição Avulsa 18.309/2011): Junte-se, oportunamente.
Trata-se de pedido formulado pela empresa D+ Entretenimento, Conteúdo e Comunicação Total Ltda., no sentido de que lhe seja deferida a retirada de cópia integral dos autos do presente inquérito.
A peticionária fundamenta seu interesse no fato de ter sido intimada pelo Departamento de Polícia Federal para prestar informações acerca de suas relações comerciais com a conta publicitária do Banco do Brasil.
Decido.
Os autos deste inquérito permanecem em sigilo e estão, atualmente, com o Procurador-Geral da República, para manifestação.
O segredo de justiça limita o acesso aos autos exclusivamente aos advogados dos investigados. No caso, por se tratar de procedimento criminal, a pessoa jurídica peticionária certamente não é sujeito passivo das investigações.
Do exposto, indefiro o pedido.
Publique-se, para fins de intimação.
Brasília, 5 de abril de 2011.
Ministro J OAQUIM B ARBOSA
Relator
Documento assinado digitalmente

Observação

Sem legislação citada:(PPC).

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Inq 2474 / MG - MINAS GERAIS
INQUÉRITO
Relator(a):  Min. JOAQUIM BARBOSA
Julgamento: 06/10/2010

Publicação

DJe-192 DIVULG 11/10/2010 PUBLIC 13/10/2010

Partes

AUTOR(A/S)(ES)      : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Decisão

 D ECIS Ã O (REFERENTE À PETI Ç Ã O AVULSA 31.720/2010): Junte-se, oportunamente.
Trata-se de pedido de cópia integral dos autos do inquérito, formulado por OGILVY & MATHER BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA., ao fundamento de que a Polícia Federal solicitou informações sobre a natureza de alguns pagamentos realizados à requerente por empresas
vinculadas a um dos investigados.
O Procurador-Geral da República se manifestou contrariamente ao pedido, tendo em vista, em primeiro lugar, que os autos estão sob sua análise, para formação da opinio delicti, e, em segundo lugar, o fato de a requerente não ostentar a condição de
investigada.
Com efeito, tratando-se de procedimento sigiloso, somente os investigados têm direito de acesso aos autos para os fins da Súmula Vinculante 14.
Do exposto, indefiro o pedido formulado na petição em epígrafe.
Publique-se.
Brasília, 6 de outubro de 2010.
Ministro J OAQUIM B ARBOSA
Relator
Documento assinado digitalmente

Observação

Sem legislação citada:(PPC).

fim do documento



 
 
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